Inventario: Prazos e Custos que Voce Precisa Saber

O inventario deve ser aberto em ate 2 meses apos o falecimento, conforme o art. 611 do CPC. O descumprimento desse prazo pode gerar multa no ITCMD (Imposto sobre Transmissao Causa Mortis e Doacao).

Tipos de inventario

Inventario Extrajudicial

• Feito em cartorio
• Mais rapido (30-60 dias)
• Requisitos: todos os herdeiros maiores, capazes e concordes
• Necessita de advogado

Inventario Judicial

• Tramita na Justica
• Obrigatorio quando ha menores, incapazes ou desacordo entre herdeiros
• Prazo medio: 6 meses a 2 anos

Custos envolvidos

1. ITCMD: De 4% a 8% sobre o valor dos bens (varia por estado)
2. Custas judiciais ou emolumentos cartorarios: Variam por comarca
3. Honorarios advocaticios: Geralmente de 6% a 10% sobre o monte-mor
4. Avaliacao de bens: Pode ser necessaria para imoveis e empresas

Dicas importantes

• Quanto antes abrir o inventario, menor o risco de multa
• Documentos como escrituras, extratos e certidoes devem ser reunidos com antecedencia
• A partilha amigavel e sempre mais rapida e economica

As informacoes tem carater orientativo e nao substituem consulta juridica formal.