Avaliação técnica preliminar · por hora marcada
Avaliação técnica preliminar

Lei Maria da Penha (Defesa)

Defesa técnica em processos de violência doméstica e medidas protetivas

Casa fundada em 1661 · OAB/RJ 219.390

A partir de

R$ 5.000,00

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Atenção ao prazo — Varia por crime

Prazos prescricionais variam de 3 a 20 anos conforme a gravidade do crime. Consulte para análise do seu caso.

Contexto

Aspectos que merecem atenção

Pontos técnicos recorrentes observados em casos análogos.

Acusação falsa de violência doméstica pode destruir vida e reputação

Medidas protetivas impedem contato com filhos e acesso à própria casa

Prisão preventiva baseada apenas em declarações, sem provas concretas

Condenação gera antecedentes criminais e perda de direitos civis

Processo compromete emprego, família e vida social irreversivelmente

Escopo

O que nossa defesa criminal cobre

Condução integral, do parecer inicial à decisão final.

Análise do caso e estratégia de defesa personalizada

Habeas Corpus se preso — liberdade provisória imediata

Contestação das medidas protetivas — flexibilização ou revogação

Defesa criminal completa — absolvição ou desclassificação do crime

Honorários

Modalidades de honorários

Valores apresentados de forma transparente. Prazo estimado: 6-12 meses.

Recomendado

Defesa em Medida Protetiva

R$ 5.000,00

  • Análise da medida protetiva
  • Defesa técnica escrita
  • Pedido de revogação/flexibilização
  • Acompanhamento de audiência
  • Orientação sobre restrições

Defesa Completa

R$ 12.000,00

  • Tudo do plano básico
  • Defesa no processo criminal completo
  • Produção de provas de defesa
  • Defesa em todas as audiências
  • Recursos em todas instâncias
  • Acompanhamento até sentença final

Dúvida quanto à modalidade adequada?

1661

Casa fundada em

OAB/RJ

219.390

Análise

Preliminar

Dias úteis

Por hora marcada

A Casa Garcez Palha atua desde 1661 em assessoria jurídica contemporânea. Equipe dedicada a Criminal, com atendimento presencial em Barra da Tijuca e remoto em todo o território nacional.

Contato privativo

Avaliação técnica preliminar

Envie o contexto do caso — retornamos pessoalmente em dias úteis, por hora marcada.

  • Análise preliminar sem compromisso
  • Equipe dedicada a Criminal
  • Atendimento em Barra da Tijuca ou remoto
  • Sigilo profissional conforme OAB
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Solicitar contato do escritório

Retornamos em dias úteis, por hora marcada.

As informações têm caráter orientativo e não substituem consulta jurídica formal. OAB/RJ 219.390.

FAQ

Dúvidas recorrentes

Posso ser preso antes do julgamento?
A prisão preventiva só é decretada quando há risco à ordem pública, à instrução criminal ou quando o réu pode fugir. A defesa técnica pode contestar a prisão.
Quanto custa a defesa criminal?
Os honorários variam conforme a complexidade do caso. Oferecemos avaliação técnica preliminar para análise da situação e proposta de honorários.
O processo é sigiloso?
Processos criminais podem tramitar em sigilo quando envolvem menores, vítimas de crimes sexuais ou por decisão judicial fundamentada.
Quanto tempo dura um processo criminal?
Depende da complexidade. Casos no JECrim levam 3-6 meses. Em varas criminais, 1-3 anos. Habeas corpus pode ser decidido em dias.
Próximos passos

Sua liberdade merece defesa técnica

Prazo estimado: 6-12 meses. A equipe conduzirá o caso pessoalmente.

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As informações têm caráter orientativo e não substituem consulta jurídica formal. Cada caso possui particularidades que devem ser analisadas individualmente. OAB/RJ 219.390 | CONPEJ/RJ | CRECI/RJ