Cobranças condominiais · verificação de conformidade com a convenção e atas de assembleia
Avaliação técnica preliminar

Cobrança Condominial Abusiva

Multas condominiais abusivas (+2% mês), juros acima legal, rateios sem aprovação assembleia.

Casa fundada em 1661 · OAB/RJ 219.390

A partir de

R$ 1.500,00

Ver modalidadesWhatsApp

Atenção ao prazo — 10-15 anos (usucapião)

Ações de usucapião requerem posse mansa por 10-15 anos. Ações possessórias prescrevem em 1 ano e 1 dia.

Contexto

Aspectos que merecem atenção

Pontos técnicos recorrentes observados em casos análogos.

Taxa de condomínio com aumentos sem aprovação em assembleia

Cobranças extras que não constam na convenção condominial

Multas desproporcionais por infrações menores

Falta de transparência nos balancetes e demonstrativos financeiros

Escopo

O que nossa atuação imobiliária cobre

Condução integral, do parecer inicial à decisão final.

Análise da convenção, atas de assembleia e demonstrativos financeiros

Identificação de cobranças irregulares ou não aprovadas

Negociação com síndico ou administradora para estorno

Coordenação com parceiro jurídico se negociação falhar

Honorários

Modalidades de honorários

Valores apresentados de forma transparente. Prazo estimado: 3-6 meses.

Recomendado

Revisão + Restituição

R$ 1.500,00

  • Análise de boletos e convenção
  • Identificação de multas abusivas
  • Revisão de juros acima do legal
  • Petição no JEC
  • Restituição de valores ilegais

Revisão + Danos Morais

R$ 2.000,00

  • Tudo do plano básico
  • Questionamento de rateios
  • Danos morais por cobrança abusiva
  • Recurso se necessário
  • Execução da sentença

Dúvida quanto à modalidade adequada?

1661

Casa fundada em

OAB/RJ

219.390

Análise

Preliminar

Dias úteis

Por hora marcada

A Casa Garcez Palha atua desde 1661 em assessoria jurídica contemporânea. Equipe dedicada a Imobiliário, com atendimento presencial em Barra da Tijuca e remoto em todo o território nacional.

Contato privativo

Avaliação técnica preliminar

Envie o contexto do caso — retornamos pessoalmente em dias úteis, por hora marcada.

  • Análise preliminar sem compromisso
  • Equipe dedicada a Imobiliário
  • Atendimento em Barra da Tijuca ou remoto
  • Sigilo profissional conforme OAB
WhatsApp

Solicitar contato do escritório

Retornamos em dias úteis, por hora marcada.

As informações têm caráter orientativo e não substituem consulta jurídica formal. OAB/RJ 219.390.

FAQ

Dúvidas recorrentes

Preciso de escritura para regularizar?
Depende do caso. Usucapião dispensa escritura anterior. Regularização de construção pode exigir habite-se e escritura.
Quanto tempo leva a usucapião?
A usucapião extrajudicial (cartório) leva 3-6 meses. A judicial pode levar 2-5 anos dependendo do caso e da comarca.
Quais os custos envolvidos?
Custos incluem honorários advocatícios, custas processuais (isentas no JEC), taxas de cartório e ITBI (quando aplicável).
Posso fazer usucapião de imóvel financiado?
Não é possível usucapir imóvel com financiamento ativo. É necessário quitar ou negociar o financiamento primeiro.
Próximos passos

Solicitar análise da situação imobiliária

Prazo estimado: 3-6 meses. A equipe conduzirá o caso pessoalmente.

Ver modalidadesWhatsApp

As informações têm caráter orientativo e não substituem consulta jurídica formal. Cada caso possui particularidades que devem ser analisadas individualmente. OAB/RJ 219.390 | CONPEJ/RJ | CRECI/RJ