Imóvel irregular perde valor e gera riscos — regularize com quem entende.
Avaliação técnica preliminar

Regularização de Imóvel

Regularização fundiária e documentação de imóveis

Casa fundada em 1661 · OAB/RJ 219.390

A partir de

R$ 3.000,00

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Atenção ao prazo — 10-15 anos (usucapião)

Ações de usucapião requerem posse mansa por 10-15 anos. Ações possessórias prescrevem em 1 ano e 1 dia.

Contexto

Aspectos que merecem atenção

Pontos técnicos recorrentes observados em casos análogos.

Imóvel sem escritura ou com pendências na prefeitura e no cartório

Impossível vender, financiar ou transferir sem documentação regular

Construção não averbada pode gerar multas e até demolição

Herdeiros travados sem poder fazer inventário do imóvel irregular

Escopo

O que nossa atuação imobiliária cobre

Condução integral, do parecer inicial à decisão final.

Diagnóstico completo da situação documental do imóvel

Identificação do caminho correto (averbação, retificação, usucapião)

Coordenação com cartório, prefeitura e Receita Federal

Acompanhamento até a completa regularização e emissão dos documentos

Honorários

Modalidades de honorários

Valores apresentados de forma transparente. Prazo estimado: 6-18 meses.

Recomendado

Regularização Fundiária

R$ 3.000,00

  • Análise de documentação
  • Processo de regularização fundiária
  • Averbação em cartório
  • Legalização de construção
  • Certidões negativas

Regularização + Judicial

R$ 6.000,00

  • Tudo do plano básico
  • Ação judicial se necessário
  • Defesa em litígios possessórios
  • Acompanhamento processual
  • Execução de sentença

Dúvida quanto à modalidade adequada?

1661

Casa fundada em

OAB/RJ

219.390

Análise

Preliminar

Dias úteis

Por hora marcada

A Casa Garcez Palha atua desde 1661 em assessoria jurídica contemporânea. Equipe dedicada a Imobiliário, com atendimento presencial em Barra da Tijuca e remoto em todo o território nacional.

Contato privativo

Avaliação técnica preliminar

Envie o contexto do caso — retornamos pessoalmente em dias úteis, por hora marcada.

  • Análise preliminar sem compromisso
  • Equipe dedicada a Imobiliário
  • Atendimento em Barra da Tijuca ou remoto
  • Sigilo profissional conforme OAB
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Retornamos em dias úteis, por hora marcada.

As informações têm caráter orientativo e não substituem consulta jurídica formal. OAB/RJ 219.390.

FAQ

Dúvidas recorrentes

Preciso de escritura para regularizar?
Depende do caso. Usucapião dispensa escritura anterior. Regularização de construção pode exigir habite-se e escritura.
Quanto tempo leva a usucapião?
A usucapião extrajudicial (cartório) leva 3-6 meses. A judicial pode levar 2-5 anos dependendo do caso e da comarca.
Quais os custos envolvidos?
Custos incluem honorários advocatícios, custas processuais (isentas no JEC), taxas de cartório e ITBI (quando aplicável).
Posso fazer usucapião de imóvel financiado?
Não é possível usucapir imóvel com financiamento ativo. É necessário quitar ou negociar o financiamento primeiro.
Próximos passos

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Prazo estimado: 6-18 meses. A equipe conduzirá o caso pessoalmente.

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As informações têm caráter orientativo e não substituem consulta jurídica formal. Cada caso possui particularidades que devem ser analisadas individualmente. OAB/RJ 219.390 | CONPEJ/RJ | CRECI/RJ