Seguro Prestamista: Voce Pode Estar Pagando Indevidamente

O seguro prestamista e uma das cobranças mais comuns — e mais questionadas — em contratos de financiamento. Em muitos casos, o banco inclui esse seguro sem o consentimento expresso do consumidor, configurando venda casada.

O que e seguro prestamista?

E um seguro que cobre o saldo devedor do financiamento em caso de morte ou invalidez do contratante. Embora possa ser util, o problema surge quando:

• O seguro e imposto como condicao para aprovacao do credito
• O consumidor nao e informado sobre a cobranca
• O valor e embutido nas parcelas sem discriminacao

Jurisprudencia favoravel

O STJ, no Tema 972, consolidou o entendimento de que a cobranca de seguro prestamista vinculada ao financiamento configura venda casada, sendo nula de pleno direito.

Direito a restituicao

Conforme o art. 42 do CDC, valores cobrados indevidamente devem ser devolvidos em dobro, acrescidos de juros e correcao monetaria. Alem disso, e possivel pleitear danos morais.

Como agir

1. Reuna o contrato de financiamento e extratos
2. Identifique as cobranças de seguro prestamista
3. Procure um advogado especializado para analise
4. A acao pode ser proposta no Juizado Especial (sem custas)

As informacoes tem carater orientativo e nao substituem consulta juridica formal.