Avaliação técnica preliminar · por hora marcada
Avaliação técnica preliminar

Diferenças Salariais (Reajustes)

Reajuste concedido mas não pago corretamente, índices incorretos, promoções não implementadas.

Casa fundada em 1661 · OAB/RJ 219.390

A partir de

R$ 2.000,00

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Atenção ao prazo — 5 anos

Ações contra o Estado prescrevem em 5 anos (Decreto 20.910/1932). Processos administrativos disciplinares têm prazos específicos.

Contexto

Aspectos que merecem atenção

Pontos técnicos recorrentes observados em casos análogos.

Reajuste salarial não aplicado corretamente

Gratificações não pagas ou calculadas errado

Progressão funcional negada indevidamente

Diferenças acumuladas há anos

Órgão público dificulta correção

Escopo

O que nossa atuação administrativa cobre

Condução integral, do parecer inicial à decisão final.

Análise de holerites e legislação aplicável

Cálculo das diferenças devidas

Requerimento administrativo

Ação judicial se negativa

Honorários

Modalidades de honorários

Valores apresentados de forma transparente. Prazo estimado: 6-12 meses.

Recomendado

Cálculo + Requerimento

R$ 2.000,00

  • Análise de legislação de reajuste
  • Cálculo de diferenças retroativas
  • Identificação de períodos não pagos
  • Requerimento administrativo
  • Comprovação de direitos

Judicial + Atrasados Completos

R$ 2.500,00

  • Tudo do plano básico
  • Ação judicial contra administração
  • Atrasados até 5 anos
  • Professores/militares especializados
  • Execução de sentença

Dúvida quanto à modalidade adequada?

1661

Casa fundada em

OAB/RJ

219.390

Análise

Preliminar

Dias úteis

Por hora marcada

A Casa Garcez Palha atua desde 1661 em assessoria jurídica contemporânea. Equipe dedicada a Administrativo, com atendimento presencial em Barra da Tijuca e remoto em todo o território nacional.

Contato privativo

Avaliação técnica preliminar

Envie o contexto do caso — retornamos pessoalmente em dias úteis, por hora marcada.

  • Análise preliminar sem compromisso
  • Equipe dedicada a Administrativo
  • Atendimento em Barra da Tijuca ou remoto
  • Sigilo profissional conforme OAB
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Retornamos em dias úteis, por hora marcada.

As informações têm caráter orientativo e não substituem consulta jurídica formal. OAB/RJ 219.390.

FAQ

Dúvidas recorrentes

Sou servidor público, posso processar o Estado?
Sim. Servidores podem buscar judicialmente direitos funcionais como progressão, gratificações e revisão de atos administrativos.
O que é PAD?
Processo Administrativo Disciplinar (PAD) é o procedimento para apurar infrações de servidores. Você tem direito a defesa técnica em todas as fases.
Quanto tempo demora ação contra o Estado?
Ações contra o Estado levam 18-36 meses em média. Mandados de segurança podem ser decididos em semanas.
Qual o prazo de prescrição?
Ações contra a Fazenda Pública prescrevem em 5 anos (Decreto 20.910/1932). Para servidores, prazos específicos variam.
Próximos passos

Defesa sólida contra o Estado

Prazo estimado: 6-12 meses. A equipe conduzirá o caso pessoalmente.

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As informações têm caráter orientativo e não substituem consulta jurídica formal. Cada caso possui particularidades que devem ser analisadas individualmente. OAB/RJ 219.390 | CONPEJ/RJ | CRECI/RJ