Avaliação técnica preliminar · por hora marcada
Avaliação técnica preliminar

Renegociação/Revisão FIES

Renegociação de dívida FIES com possibilidade de desconto em encargos conforme Resolução MEC 64/2025.

Casa fundada em 1661 · OAB/RJ 219.390

A partir de

R$ 1.500,00

Ver modalidadesWhatsApp

Atenção ao prazo — 5 anos

Ações contra o Estado prescrevem em 5 anos (Decreto 20.910/1932). Processos administrativos disciplinares têm prazos específicos.

Contexto

Aspectos que merecem atenção

Pontos técnicos recorrentes observados em casos análogos.

Dívida do FIES com juros que dobram o valor original em poucos anos

Negativação no CADIN/SERASA por inadimplência no FIES

Impossibilidade de obter crédito, concurso público ou contratos

Cobrança judicial acelerada sem conhecimento das opções de renegociação

Escopo

O que nossa atuação administrativa cobre

Condução integral, do parecer inicial à decisão final.

Análise da dívida e elegibilidade para programas de renegociação

Levantamento das modalidades disponíveis (FIES Sustentável, acordos)

Negociação com o agente financeiro para melhores condições

Regularização fiscal e exclusão de negativações

Honorários

Modalidades de honorários

Valores apresentados de forma transparente. Prazo estimado: 3-6 meses.

Recomendado

Renegociação Administrativa

R$ 1.500,00

  • Análise de contrato FIES
  • Cálculo de descontos possíveis (Res. MEC 64/2025)
  • Negociação com agente financeiro
  • Busca da eliminação de juros moratórios
  • Acordo com parcelas reduzidas

Renegociação + Revisão Total

R$ 2.000,00

  • Tudo do plano básico
  • Parcelamento até 180 meses
  • Parcela mínima R$ 200
  • Revisão de juros e encargos
  • Acompanhamento do acordo

Dúvida quanto à modalidade adequada?

1661

Casa fundada em

OAB/RJ

219.390

Análise

Preliminar

Dias úteis

Por hora marcada

A Casa Garcez Palha atua desde 1661 em assessoria jurídica contemporânea. Equipe dedicada a Administrativo, com atendimento presencial em Barra da Tijuca e remoto em todo o território nacional.

Contato privativo

Avaliação técnica preliminar

Envie o contexto do caso — retornamos pessoalmente em dias úteis, por hora marcada.

  • Análise preliminar sem compromisso
  • Equipe dedicada a Administrativo
  • Atendimento em Barra da Tijuca ou remoto
  • Sigilo profissional conforme OAB
WhatsApp

Solicitar contato do escritório

Retornamos em dias úteis, por hora marcada.

As informações têm caráter orientativo e não substituem consulta jurídica formal. OAB/RJ 219.390.

FAQ

Dúvidas recorrentes

Sou servidor público, posso processar o Estado?
Sim. Servidores podem buscar judicialmente direitos funcionais como progressão, gratificações e revisão de atos administrativos.
O que é PAD?
Processo Administrativo Disciplinar (PAD) é o procedimento para apurar infrações de servidores. Você tem direito a defesa técnica em todas as fases.
Quanto tempo demora ação contra o Estado?
Ações contra o Estado levam 18-36 meses em média. Mandados de segurança podem ser decididos em semanas.
Qual o prazo de prescrição?
Ações contra a Fazenda Pública prescrevem em 5 anos (Decreto 20.910/1932). Para servidores, prazos específicos variam.
Próximos passos

Defesa sólida contra o Estado

Prazo estimado: 3-6 meses. A equipe conduzirá o caso pessoalmente.

Ver modalidadesWhatsApp

As informações têm caráter orientativo e não substituem consulta jurídica formal. Cada caso possui particularidades que devem ser analisadas individualmente. OAB/RJ 219.390 | CONPEJ/RJ | CRECI/RJ