Avaliação técnica preliminar · por hora marcada
Avaliação técnica preliminar

Incorporação de Gratificação

Supressão de gratificação incorporada após exercício por período superior ao previsto em lei. Fundamento na estabilidade financeira e Súmula 372 do STJ.

Casa fundada em 1661 · OAB/RJ 219.390

A partir de

R$ 2.500,00

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Atenção ao prazo — 5 anos

Ações contra o Estado prescrevem em 5 anos (Decreto 20.910/1932). Processos administrativos disciplinares têm prazos específicos.

Contexto

Aspectos que merecem atenção

Pontos técnicos recorrentes observados em casos análogos.

Gratificação paga há anos não incorporada aos proventos

Quinquênio, sexta-parte não incorporados

Aposentadoria calculada sem as gratificações devidas

Perda de valores significativos mensalmente

Direito adquirido não respeitado

Escopo

O que nossa atuação administrativa cobre

Condução integral, do parecer inicial à decisão final.

Análise da legislação e tempo de percepção

Comprovação do direito adquirido

Requerimento administrativo de incorporação

Ação judicial mandamental

Honorários

Modalidades de honorários

Valores apresentados de forma transparente. Prazo estimado: 6-12 meses.

Recomendado

Requerimento Administrativo

R$ 2.500,00

  • Análise de histórico funcional
  • Identificação período gratificação
  • Cálculo de direitos
  • Requerimento administrativo
  • Atrasados desde perda do cargo

Judicial + Reflexos Completos

R$ 3.000,00

  • Tudo do plano básico
  • Ação judicial contra administração
  • Reflexos em 13º, férias, previdência
  • Atrasados até 5 anos
  • Execução de sentença

Dúvida quanto à modalidade adequada?

1661

Casa fundada em

OAB/RJ

219.390

Análise

Preliminar

Dias úteis

Por hora marcada

A Casa Garcez Palha atua desde 1661 em assessoria jurídica contemporânea. Equipe dedicada a Administrativo, com atendimento presencial em Barra da Tijuca e remoto em todo o território nacional.

Contato privativo

Avaliação técnica preliminar

Envie o contexto do caso — retornamos pessoalmente em dias úteis, por hora marcada.

  • Análise preliminar sem compromisso
  • Equipe dedicada a Administrativo
  • Atendimento em Barra da Tijuca ou remoto
  • Sigilo profissional conforme OAB
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Retornamos em dias úteis, por hora marcada.

As informações têm caráter orientativo e não substituem consulta jurídica formal. OAB/RJ 219.390.

FAQ

Dúvidas recorrentes

Sou servidor público, posso processar o Estado?
Sim. Servidores podem buscar judicialmente direitos funcionais como progressão, gratificações e revisão de atos administrativos.
O que é PAD?
Processo Administrativo Disciplinar (PAD) é o procedimento para apurar infrações de servidores. Você tem direito a defesa técnica em todas as fases.
Quanto tempo demora ação contra o Estado?
Ações contra o Estado levam 18-36 meses em média. Mandados de segurança podem ser decididos em semanas.
Qual o prazo de prescrição?
Ações contra a Fazenda Pública prescrevem em 5 anos (Decreto 20.910/1932). Para servidores, prazos específicos variam.
Próximos passos

Defesa sólida contra o Estado

Prazo estimado: 6-12 meses. A equipe conduzirá o caso pessoalmente.

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As informações têm caráter orientativo e não substituem consulta jurídica formal. Cada caso possui particularidades que devem ser analisadas individualmente. OAB/RJ 219.390 | CONPEJ/RJ | CRECI/RJ