Cartão consignado RMC · verificação de cobranças e condições de cancelamento
Avaliação técnica preliminar

Cancelamento Cartão Consignado (RMC)

Bloqueio indevido de margem consignável ou contratação não autorizada de cartão consignado — análise de cancelamento e restituição (CDC art. 39, III).

Casa fundada em 1661 · OAB/RJ 219.390

A partir de

R$ 2.000,00

Ver modalidadesWhatsApp

Atenção ao prazo — 5 anos

Cobranças bancárias indevidas prescrevem em 5 anos. Valores cobrados há mais de 5 anos se perdem permanentemente.

Contexto

Aspectos que merecem atenção

Pontos técnicos recorrentes observados em casos análogos.

Desconto mensal no benefício por cartão consignado que você mal usa

Anuidade e taxas que não foram informadas na contratação

Banco dificulta o cancelamento do cartão RMC

Aposentados e pensionistas com parcela significativa comprometida

Escopo

O que nossa análise bancária cobre

Condução integral, do parecer inicial à decisão final.

Análise gratuita das cobranças e identificação de irregularidades

Negociação de cancelamento do cartão junto ao banco

Pedido de estorno das cobranças indevidas (anuidade, seguros)

Regularização junto ao INSS para liberar a margem consignável

Honorários

Modalidades de honorários

Valores apresentados de forma transparente. Prazo estimado: 4-8 meses.

Recomendado

Cancelamento + Restituição

R$ 2.000,00

  • Cancelamento do cartão
  • Liberação da RMC
  • Restituição de descontos
  • Ação no JEC
  • Acompanhamento até sentença

Completo + Danos Morais

R$ 2.500,00

  • Tudo do plano básico
  • Pedido de danos morais
  • Recurso se necessário
  • Execução da sentença
  • Atuação para reparação ampla de danos

Dúvida quanto à modalidade adequada?

1661

Casa fundada em

OAB/RJ

219.390

Análise

Preliminar

Dias úteis

Por hora marcada

A Casa Garcez Palha atua desde 1661 em assessoria jurídica contemporânea. Equipe dedicada a Bancário, com atendimento presencial em Barra da Tijuca e remoto em todo o território nacional.

Contato privativo

Avaliação técnica preliminar

Envie o contexto do caso — retornamos pessoalmente em dias úteis, por hora marcada.

  • Análise preliminar sem compromisso
  • Equipe dedicada a Bancário
  • Atendimento em Barra da Tijuca ou remoto
  • Sigilo profissional conforme OAB
WhatsApp

Solicitar contato do escritório

Retornamos em dias úteis, por hora marcada.

As informações têm caráter orientativo e não substituem consulta jurídica formal. OAB/RJ 219.390.

FAQ

Dúvidas recorrentes

Quanto tempo leva o processo?
Ações bancárias no JEC levam em média 3-6 meses. Em varas cíveis, 12-18 meses. Medidas urgentes (liminares) podem ser obtidas em dias.
Preciso pagar para entrar com a ação?
No Juizado Especial Cível (JEC), não há custas para o consumidor. Em outras instâncias, oferecemos possibilidade de honorários por êxito.
O banco pode retaliar se eu processar?
Não. A retaliação por exercício de direito é ilegal. Seu relacionamento bancário é protegido pelo Código de Defesa do Consumidor.
Qual o valor médio de restituição?
Valores variam conforme o caso. A restituição pode ser em dobro (art. 42 CDC) mais danos morais de R$ 3.000 a R$ 10.000, dependendo da gravidade.
Próximos passos

Não deixe o prazo expirar

Prazo estimado: 4-8 meses. A equipe conduzirá o caso pessoalmente.

Ver modalidadesWhatsApp

As informações têm caráter orientativo e não substituem consulta jurídica formal. Cada caso possui particularidades que devem ser analisadas individualmente. OAB/RJ 219.390 | CONPEJ/RJ | CRECI/RJ