Restituição de Seguro Prestamista
Seguro embutido no empréstimo sem autorização (venda casada). Orientação sobre restituição e possibilidade de reparação.
- Restituição em DOBRO do valor pago
- Danos morais R$ 3.000 a R$ 5.000
- Jurisprudência consolidada (STJ Tema 972)
Revisão de Contrato Bancário
Identificação e restituição de tarifas ilegais (TAC, TEC) e juros abusivos em contratos bancários.
- Análise com calculadora jurídica profissional
- Identificação de TAC, TEC, IOF financiado
- Comparação com taxa média BACEN
Portabilidade de Crédito Negada
Banco impede portabilidade de empréstimo para outra instituição com taxa menor.
- Notificação extrajudicial ao banco
- Reclamação formal ao BACEN
- Ação judicial se necessário
Fraude em Empréstimo Consignado
Contratação fraudulenta de empréstimo consignado em nome do titular. Análise de responsabilidade objetiva da instituição financeira e medidas cabíveis (responsabilidade objetiva — CC art. 927, parágrafo único).
- Atendimento de emergência
- Liminar para parar descontos (5-15 dias)
- Cancelamento do empréstimo
Desbloqueio de Conta
Bloqueio judicial de conta bancária. Análise de fundamento e medidas para liberação via tutela de urgência.
- Pedido de tutela de urgência
- Desbloqueio imediato via BACENJUD
- Análise técnica do caso
Golpe do PIX
Golpe via PIX ou transferência bancária. Acionamento do MED e medidas para reversão ou ressarcimento dos valores.
- Bloqueio da conta do golpista
- Recuperação do valor
- Danos morais
Negativação Indevida
Negativação irregular em órgão de proteção ao crédito. Exclusão do apontamento e eventual reparação por danos morais.
- Liminar para limpar nome
- Danos morais R$ 3.000 a R$ 10.000
- Restituição em dobro (se pago)
Defesa em Execução
Embargos e defesa técnica em cobranças judiciais
- Embargos à execução
- Suspensão de penhoras
- Redução de juros abusivos
Cancelamento Cartão Consignado (RMC)
Bloqueio indevido de margem consignável ou contratação não autorizada de cartão consignado — análise de cancelamento e restituição (CDC art. 39, III).
- Cancelamento do cartão consignado
- Liberação da RMC (Reserva de Margem)
- Restituição de valores descontados
Defesa em Busca e Apreensão de Veículo
Defesa em processo de busca e apreensão extrajudicial de veículo financiado — contestação do procedimento e negociação das condições contratuais (DL 911/1969).
- Atendimento prioritário — busca e apreensão tem prazo processual curto
- Defesa na ação de busca e apreensão
- Purgação da mora (quitação das parcelas)
Revisão de Financiamento Veicular
Revisão de contrato de financiamento de veículo com identificação de juros abusivos, capitalização ilegal e cobranças indevidas.
- Análise de juros abusivos
- Identificação de capitalização ilegal
- Restituição de cobranças indevidas
Como funciona
Análise do contrato ou extrato
Verificamos o contrato bancário, extratos, cobranças e histórico de operações para identificar cláusulas contestáveis e eventuais valores a restituir.
Notificação e negociação
Enviamos notificação formal ao banco solicitando revisão do contrato, estorno ou liberação de conta. Em determinados casos, a resolução ocorre sem necessidade de ação judicial.
Ação judicial se necessário
Quando cabível, ingressamos com ação revisional, consignação em pagamento ou reparação por danos. Representamos o cliente até a resolução final, incluindo recurso quando pertinente.
Perguntas frequentes
As informações têm caráter orientativo e não substituem consulta jurídica formal. Cada caso possui particularidades que devem ser analisadas individualmente. OAB/RJ 219.390 | CONPEJ/RJ | CRECI/RJ
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