Avaliação técnica preliminar · por hora marcada
Avaliação técnica preliminar

Revisão de Contrato Bancário

Identificação e restituição de tarifas ilegais (TAC, TEC) e juros abusivos em contratos bancários.

Casa fundada em 1661 · OAB/RJ 219.390

A partir de

R$ 2.000,00

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Atenção ao prazo — 5 anos

Cobranças bancárias indevidas prescrevem em 5 anos. Valores cobrados há mais de 5 anos se perdem permanentemente.

Contexto

Aspectos que merecem atenção

Pontos técnicos recorrentes observados em casos análogos.

Tarifas ilegais (TAC, TEC) cobradas indevidamente

Juros abusivos acima do permitido por lei

CET (Custo Efetivo Total) divergente do contratado

Capitalização de juros ilegal

Falta de transparência nos contratos bancários

Escopo

O que nossa análise bancária cobre

Condução integral, do parecer inicial à decisão final.

Análise técnica do contrato e extratos

Identificação de ilegalidades (TAC, TEC, juros)

Cálculo de valores a restituir

Revisão judicial do contrato

Honorários

Modalidades de honorários

Valores apresentados de forma transparente. Prazo estimado: 4-8 meses.

Revisão Básica

R$ 2.000,00

  • Análise com calculadora jurídica
  • Identificação de TAC/TEC ilegais
  • Petição inicial
  • Restituição em dobro
  • Redução do saldo devedor
Recomendado

Revisão Completa

R$ 2.500,00

  • Tudo do plano básico
  • Revisão de juros abusivos
  • Comparação taxa BACEN
  • Recálculo completo de parcelas
  • Recursos e execução

Total

R$ 3.000,00

  • Tudo do plano completo
  • Pedido de danos morais
  • Defesa contra negativação
  • Consultoria financeira
  • Cobertura jurídica ampla

Dúvida quanto à modalidade adequada?

1661

Casa fundada em

OAB/RJ

219.390

Análise

Preliminar

Dias úteis

Por hora marcada

A Casa Garcez Palha atua desde 1661 em assessoria jurídica contemporânea. Equipe dedicada a Bancário, com atendimento presencial em Barra da Tijuca e remoto em todo o território nacional.

Contato privativo

Avaliação técnica preliminar

Envie o contexto do caso — retornamos pessoalmente em dias úteis, por hora marcada.

  • Análise preliminar sem compromisso
  • Equipe dedicada a Bancário
  • Atendimento em Barra da Tijuca ou remoto
  • Sigilo profissional conforme OAB
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Retornamos em dias úteis, por hora marcada.

As informações têm caráter orientativo e não substituem consulta jurídica formal. OAB/RJ 219.390.

FAQ

Dúvidas recorrentes

Quanto tempo leva o processo?
Ações bancárias no JEC levam em média 3-6 meses. Em varas cíveis, 12-18 meses. Medidas urgentes (liminares) podem ser obtidas em dias.
Preciso pagar para entrar com a ação?
No Juizado Especial Cível (JEC), não há custas para o consumidor. Em outras instâncias, oferecemos possibilidade de honorários por êxito.
O banco pode retaliar se eu processar?
Não. A retaliação por exercício de direito é ilegal. Seu relacionamento bancário é protegido pelo Código de Defesa do Consumidor.
Qual o valor médio de restituição?
Valores variam conforme o caso. A restituição pode ser em dobro (art. 42 CDC) mais danos morais de R$ 3.000 a R$ 10.000, dependendo da gravidade.
Próximos passos

Não deixe o prazo expirar

Prazo estimado: 4-8 meses. A equipe conduzirá o caso pessoalmente.

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As informações têm caráter orientativo e não substituem consulta jurídica formal. Cada caso possui particularidades que devem ser analisadas individualmente. OAB/RJ 219.390 | CONPEJ/RJ | CRECI/RJ