Seguro prestamista · verificação gratuita do contrato e das cobranças
Avaliação técnica preliminar

Restituição de Seguro Prestamista

Seguro embutido no empréstimo sem autorização (venda casada). Orientação sobre restituição e possibilidade de reparação.

Casa fundada em 1661 · OAB/RJ 219.390

A partir de

R$ 1.500,00

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Atenção ao prazo — 5 anos

Cobranças bancárias indevidas prescrevem em 5 anos. Valores cobrados há mais de 5 anos se perdem permanentemente.

Contexto

Aspectos que merecem atenção

Pontos técnicos recorrentes observados em casos análogos.

Seguro prestamista embutido no empréstimo sem sua autorização clara

Descontos mensais invisíveis que acumulam prejuízo ao longo dos anos

Banco dificulta o cancelamento e a restituição dos valores

Você pode estar pagando seguro desnecessário há anos sem perceber

Escopo

O que nossa análise bancária cobre

Condução integral, do parecer inicial à decisão final.

Análise gratuita do seu contrato e identificação do seguro indevido

Cálculo dos valores pagos indevidamente ao longo do contrato

Negociação extrajudicial com o banco para restituição

Acompanhamento até o estorno completo dos valores

Honorários

Modalidades de honorários

Valores apresentados de forma transparente. Prazo estimado: 3-6 meses.

Análise + Ação

R$ 1.500,00

  • Análise técnica do contrato
  • Identificação do seguro prestamista
  • Petição inicial no JEC
  • Restituição em DOBRO
  • Acompanhamento até sentença
Recomendado

Completo + Danos Morais

R$ 2.000,00

  • Tudo do plano básico
  • Pedido de danos morais (R$ 3k-5k)
  • Recurso se necessário
  • Execução da sentença
  • Atuação para reparação ampla de danos

Premium

R$ 2.500,00

  • Tudo do plano completo
  • Revisão total do contrato bancário
  • Análise de juros abusivos
  • Atuação para restituição integral dos valores
  • Acompanhamento VIP

Dúvida quanto à modalidade adequada?

1661

Casa fundada em

OAB/RJ

219.390

Análise

Preliminar

Dias úteis

Por hora marcada

A Casa Garcez Palha atua desde 1661 em assessoria jurídica contemporânea. Equipe dedicada a Bancário, com atendimento presencial em Barra da Tijuca e remoto em todo o território nacional.

Contato privativo

Avaliação técnica preliminar

Envie o contexto do caso — retornamos pessoalmente em dias úteis, por hora marcada.

  • Análise preliminar sem compromisso
  • Equipe dedicada a Bancário
  • Atendimento em Barra da Tijuca ou remoto
  • Sigilo profissional conforme OAB
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Retornamos em dias úteis, por hora marcada.

As informações têm caráter orientativo e não substituem consulta jurídica formal. OAB/RJ 219.390.

FAQ

Dúvidas recorrentes

O que é seguro prestamista e quando é indevido?
Seguro prestamista é um seguro vinculado a empréstimos ou financiamentos. É indevido quando o banco cobra sem autorização expressa do cliente ou condiciona a concessão do crédito à contratação do seguro (venda casada), prática proibida pelo Código de Defesa do Consumidor.
O que garante o STJ Tema 972?
O STJ Tema 972 consolidou que a cobrança indevida de seguro prestamista pode gerar restituição em dobro do valor pago (art. 42 CDC), além de possível indenização por danos morais quando há abusividade manifesta. Cada caso é analisado individualmente.
Qual o valor da restituição que posso receber?
Conforme o STJ Tema 972, o consumidor pode ter direito à devolução em dobro dos valores cobrados indevidamente, além de eventual indenização por danos morais. O processo tramita no Juizado Especial Cível sem custas para o consumidor.
Preciso pagar para entrar com o processo?
O processo tramita no Juizado Especial Cível (JEC), sem custas processuais para o consumidor. Consulte sobre honorários e condições de atuação.
Próximos passos

Não deixe o prazo expirar

Prazo estimado: 3-6 meses. A equipe conduzirá o caso pessoalmente.

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As informações têm caráter orientativo e não substituem consulta jurídica formal. Cada caso possui particularidades que devem ser analisadas individualmente. OAB/RJ 219.390 | CONPEJ/RJ | CRECI/RJ