Avaliação técnica preliminar · por hora marcada
Avaliação técnica preliminar

Assinaturas Digitais Indevidas

Streaming/apps cobrando após cancelamento, renovação automática sem aviso, dificuldade de cancelar.

Casa fundada em 1661 · OAB/RJ 219.390

A partir de

R$ 1.500,00

Ver modalidadesWhatsApp

Atenção ao prazo — 5 anos

Danos por relações de consumo prescrevem em 5 anos. Não perca o direito de ser ressarcido.

Contexto

Aspectos que merecem atenção

Pontos técnicos recorrentes observados em casos análogos.

Assinatura digital impossível de cancelar

Cobranças mesmo após pedido de cancelamento

Empresa dificulta acesso ao suporte

Reembolso negado sem justificativa

Práticas abusivas de renovação automática

Escopo

O que nossa atuação em direito do consumidor cobre

Condução integral, do parecer inicial à decisão final.

Análise do contrato de assinatura

Tentativa de cancelamento amigável

Notificação formal à empresa

Chargeback no cartão se necessário

Honorários

Modalidades de honorários

Valores apresentados de forma transparente. Prazo estimado: 2-4 meses.

Recomendado

Cancelamento + Restituição

R$ 1.500,00

  • Análise de cobranças indevidas
  • Bloqueio imediato das cobranças
  • Petição no JEC
  • Restituição em DOBRO
  • Cancelamento da assinatura

Cancelamento + Danos Morais

R$ 2.000,00

  • Tudo do plano básico
  • Danos morais se negativou
  • Limpeza de nome
  • Recurso se necessário
  • Execução da sentença

Dúvida quanto à modalidade adequada?

1661

Casa fundada em

OAB/RJ

219.390

Análise

Preliminar

Dias úteis

Por hora marcada

A Casa Garcez Palha atua desde 1661 em assessoria jurídica contemporânea. Equipe dedicada a Consumidor, com atendimento presencial em Barra da Tijuca e remoto em todo o território nacional.

Contato privativo

Avaliação técnica preliminar

Envie o contexto do caso — retornamos pessoalmente em dias úteis, por hora marcada.

  • Análise preliminar sem compromisso
  • Equipe dedicada a Consumidor
  • Atendimento em Barra da Tijuca ou remoto
  • Sigilo profissional conforme OAB
WhatsApp

Solicitar contato do escritório

Retornamos em dias úteis, por hora marcada.

As informações têm caráter orientativo e não substituem consulta jurídica formal. OAB/RJ 219.390.

FAQ

Dúvidas recorrentes

Posso reclamar mesmo sem nota fiscal?
Sim. Outros comprovantes como extratos bancários, e-mails de confirmação ou testemunhas podem substituir a nota fiscal.
Quanto tempo tenho para reclamar?
O prazo é de 30 dias para produtos/serviços não duráveis e 90 dias para duráveis, contados da entrega ou conclusão do serviço.
Preciso de advogado para o JEC?
Para causas até 20 salários mínimos no JEC, não é obrigatório advogado. Acima disso, é necessário. Recomendamos acompanhamento profissional em todos os casos.
Quanto custa o processo?
No Juizado Especial (até 40 salários mínimos), não há custas. Consulte sobre honorários e condições de atuação.
Próximos passos

Seus direitos valem, faça valer

Prazo estimado: 2-4 meses. A equipe conduzirá o caso pessoalmente.

Ver modalidadesWhatsApp

As informações têm caráter orientativo e não substituem consulta jurídica formal. Cada caso possui particularidades que devem ser analisadas individualmente. OAB/RJ 219.390 | CONPEJ/RJ | CRECI/RJ