Avaliação técnica preliminar · por hora marcada
Avaliação técnica preliminar

Cobrança Indevida de Energia

Consumo estimado, troca de medidor com cobrança retroativa, débitos prescritos, corte indevido.

Casa fundada em 1661 · OAB/RJ 219.390

A partir de

R$ 1.500,00

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Atenção ao prazo — 5 anos

Danos por relações de consumo prescrevem em 5 anos. Não perca o direito de ser ressarcido.

Contexto

Aspectos que merecem atenção

Pontos técnicos recorrentes observados em casos análogos.

Conta de luz com valor absurdamente alto sem explicação plausível

Consumo estimado pela concessionária sem leitura real do medidor

Troca de medidor resultou em cobrança retroativa abusiva

Corte de energia indevido mesmo com conta em dia

Débitos prescritos (mais de 5 anos) ainda sendo cobrados

Escopo

O que nossa atuação em direito do consumidor cobre

Condução integral, do parecer inicial à decisão final.

Análise completa do histórico de consumo e faturas

Identificação de cobranças irregulares e estimativas abusivas

Verificação de prescrição de débitos antigos

Notificação extrajudicial à concessionária

Honorários

Modalidades de honorários

Valores apresentados de forma transparente. Prazo estimado: 3-6 meses.

Análise + Restituição

R$ 1.500,00

  • Análise histórico de consumo
  • Questionamento de consumo estimado
  • Investigação de troca de medidor
  • Identificação de débitos prescritos
  • Ação judicial se necessário
  • Restituição de valores cobrados indevidamente

Dúvida quanto à modalidade adequada?

1661

Casa fundada em

OAB/RJ

219.390

Análise

Preliminar

Dias úteis

Por hora marcada

A Casa Garcez Palha atua desde 1661 em assessoria jurídica contemporânea. Equipe dedicada a Consumidor, com atendimento presencial em Barra da Tijuca e remoto em todo o território nacional.

Contato privativo

Avaliação técnica preliminar

Envie o contexto do caso — retornamos pessoalmente em dias úteis, por hora marcada.

  • Análise preliminar sem compromisso
  • Equipe dedicada a Consumidor
  • Atendimento em Barra da Tijuca ou remoto
  • Sigilo profissional conforme OAB
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Solicitar contato do escritório

Retornamos em dias úteis, por hora marcada.

As informações têm caráter orientativo e não substituem consulta jurídica formal. OAB/RJ 219.390.

FAQ

Dúvidas recorrentes

Posso reclamar mesmo sem nota fiscal?
Sim. Outros comprovantes como extratos bancários, e-mails de confirmação ou testemunhas podem substituir a nota fiscal.
Quanto tempo tenho para reclamar?
O prazo é de 30 dias para produtos/serviços não duráveis e 90 dias para duráveis, contados da entrega ou conclusão do serviço.
Preciso de advogado para o JEC?
Para causas até 20 salários mínimos no JEC, não é obrigatório advogado. Acima disso, é necessário. Recomendamos acompanhamento profissional em todos os casos.
Quanto custa o processo?
No Juizado Especial (até 40 salários mínimos), não há custas. Consulte sobre honorários e condições de atuação.
Próximos passos

Seus direitos valem, faça valer

Prazo estimado: 3-6 meses. A equipe conduzirá o caso pessoalmente.

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As informações têm caráter orientativo e não substituem consulta jurídica formal. Cada caso possui particularidades que devem ser analisadas individualmente. OAB/RJ 219.390 | CONPEJ/RJ | CRECI/RJ