Avaliação técnica preliminar · por hora marcada
Avaliação técnica preliminar

Cobrança Indevida Telefonia/Internet

Operadora cobra serviços não contratados (SVA, planos alterados, faturas acima do contratado).

Casa fundada em 1661 · OAB/RJ 219.390

A partir de

R$ 1.500,00

Ver modalidadesWhatsApp

Atenção ao prazo — 5 anos

Danos por relações de consumo prescrevem em 5 anos. Não perca o direito de ser ressarcido.

Contexto

Aspectos que merecem atenção

Pontos técnicos recorrentes observados em casos análogos.

Cobranças indevidas em conta de telefone/internet

Serviços não contratados aparecem na fatura

Valores muito acima do contratado

Operadora dificulta contestação

Ameaça de negativação por cobrança indevida

Escopo

O que nossa atuação em direito do consumidor cobre

Condução integral, do parecer inicial à decisão final.

Análise das faturas e contrato

Identificação de cobranças ilegais

Protocolo na Anatel

Notificação à operadora

Honorários

Modalidades de honorários

Valores apresentados de forma transparente. Prazo estimado: 2-4 meses.

Recomendado

Cancelamento + Restituição

R$ 1.500,00

  • Análise de faturas
  • Cancelamento das cobranças indevidas
  • Petição no JEC
  • Restituição em DOBRO
  • Acompanhamento até sentença

Cancelamento + Danos Morais

R$ 2.000,00

  • Tudo do plano básico
  • Pedido de danos morais (R$ 3k-10k)
  • Limpeza de negativação
  • Recurso se necessário
  • Execução da sentença

Dúvida quanto à modalidade adequada?

1661

Casa fundada em

OAB/RJ

219.390

Análise

Preliminar

Dias úteis

Por hora marcada

A Casa Garcez Palha atua desde 1661 em assessoria jurídica contemporânea. Equipe dedicada a Consumidor, com atendimento presencial em Barra da Tijuca e remoto em todo o território nacional.

Contato privativo

Avaliação técnica preliminar

Envie o contexto do caso — retornamos pessoalmente em dias úteis, por hora marcada.

  • Análise preliminar sem compromisso
  • Equipe dedicada a Consumidor
  • Atendimento em Barra da Tijuca ou remoto
  • Sigilo profissional conforme OAB
WhatsApp

Solicitar contato do escritório

Retornamos em dias úteis, por hora marcada.

As informações têm caráter orientativo e não substituem consulta jurídica formal. OAB/RJ 219.390.

FAQ

Dúvidas recorrentes

Posso reclamar mesmo sem nota fiscal?
Sim. Outros comprovantes como extratos bancários, e-mails de confirmação ou testemunhas podem substituir a nota fiscal.
Quanto tempo tenho para reclamar?
O prazo é de 30 dias para produtos/serviços não duráveis e 90 dias para duráveis, contados da entrega ou conclusão do serviço.
Preciso de advogado para o JEC?
Para causas até 20 salários mínimos no JEC, não é obrigatório advogado. Acima disso, é necessário. Recomendamos acompanhamento profissional em todos os casos.
Quanto custa o processo?
No Juizado Especial (até 40 salários mínimos), não há custas. Consulte sobre honorários e condições de atuação.
Próximos passos

Seus direitos valem, faça valer

Prazo estimado: 2-4 meses. A equipe conduzirá o caso pessoalmente.

Ver modalidadesWhatsApp

As informações têm caráter orientativo e não substituem consulta jurídica formal. Cada caso possui particularidades que devem ser analisadas individualmente. OAB/RJ 219.390 | CONPEJ/RJ | CRECI/RJ