Avaliação técnica preliminar · por hora marcada
Avaliação técnica preliminar

Overbooking/Problemas com Voo

Overbooking, voo cancelado, atraso +4h, perda de bagagem, perda de compromisso.

Casa fundada em 1661 · OAB/RJ 219.390

A partir de

R$ 2.000,00

Atenção ao prazo — 5 anos

Danos por relações de consumo prescrevem em 5 anos. Não perca o direito de ser ressarcido.

Contexto

Aspectos que merecem atenção

Pontos técnicos recorrentes observados em casos análogos.

Overbooking impediu você de embarcar mesmo com passagem paga

Voo cancelado ou atrasado por horas sem assistência da companhia

Bagagem extraviada com pertences de valor sem indenização

Compromissos perdidos (reunião, evento, casamento) por culpa da companhia

Companhia aérea oferece voucher irrisório ao invés de indenização real

Escopo

O que nossa atuação em direito do consumidor cobre

Condução integral, do parecer inicial à decisão final.

Análise dos seus direitos conforme Resolução ANAC 400 e CDC

Documentação de todas as despesas e prejuízos sofridos

Notificação formal à companhia aérea

Ação judicial para danos morais e materiais

Honorários

Modalidades de honorários

Valores apresentados de forma transparente. Prazo estimado: 3-6 meses.

Recomendado

Indenização Básica

R$ 2.000,00

  • Análise de direitos
  • Documentação de despesas (hotel, alimentação)
  • Petição contra companhia aérea
  • Danos morais R$ 1.000-3.000
  • Reembolso de gastos comprovados

Atuação Completa

R$ 2.500,00

  • Tudo do plano básico
  • Danos morais até R$ 5.000
  • Reembolso integral da passagem
  • Ação contra ANAC se necessário
  • Recurso e execução

Dúvida quanto à modalidade adequada?

1661

Casa fundada em

OAB/RJ

219.390

Análise

Preliminar

Dias úteis

Por hora marcada

A Casa Garcez Palha atua desde 1661 em assessoria jurídica contemporânea. Equipe dedicada a Consumidor, com atendimento presencial em Barra da Tijuca e remoto em todo o território nacional.

Contato privativo

Avaliação técnica preliminar

Envie o contexto do caso — retornamos pessoalmente em dias úteis, por hora marcada.

  • Análise preliminar sem compromisso
  • Equipe dedicada a Consumidor
  • Atendimento em Barra da Tijuca ou remoto
  • Sigilo profissional conforme OAB

Solicitar contato do escritório

Retornamos em dias úteis, por hora marcada.

As informações têm caráter orientativo e não substituem consulta jurídica formal. OAB/RJ 219.390.

FAQ

Dúvidas recorrentes

Posso reclamar mesmo sem nota fiscal?
Sim. Outros comprovantes como extratos bancários, e-mails de confirmação ou testemunhas podem substituir a nota fiscal.
Quanto tempo tenho para reclamar?
O prazo é de 30 dias para produtos/serviços não duráveis e 90 dias para duráveis, contados da entrega ou conclusão do serviço.
Preciso de advogado para o JEC?
Para causas até 20 salários mínimos no JEC, não é obrigatório advogado. Acima disso, é necessário. Recomendamos acompanhamento profissional em todos os casos.
Quanto custa o processo?
No Juizado Especial (até 40 salários mínimos), não há custas. Consulte sobre honorários e condições de atuação.
Próximos passos

Seus direitos valem, faça valer

Prazo estimado: 3-6 meses. A equipe conduzirá o caso pessoalmente.

Ver modalidadesWhatsApp

As informações têm caráter orientativo e não substituem consulta jurídica formal. Cada caso possui particularidades que devem ser analisadas individualmente. OAB/RJ 219.390 | CONPEJ/RJ | CRECI/RJ