Vazamento de Dados (LGPD)
Vazamento de dados pessoais por falha de segurança do controlador — análise de responsabilização civil e administrativa com fundamento na LGPD (Lei 13.709/2018, art. 42).
A partir de
R$ 2.500,00
Atenção ao prazo — 5 anos
Danos por relações de consumo prescrevem em 5 anos. Não perca o direito de ser ressarcido.
Aspectos que merecem atenção
Pontos técnicos recorrentes observados em casos análogos.
Seus dados pessoais vazaram e você pode ser vítima de fraudes e golpes
Empresas que causam vazamento têm obrigação legal de indenizar (LGPD)
Danos à reputação e identidade podem persistir por anos sem ação jurídica
Multas de até R$ 50 milhões para empresas que descumprem a LGPD
O que nossa atuação em direito do consumidor cobre
Condução integral, do parecer inicial à decisão final.
Análise do vazamento e identificação dos dados expostos
Notificação à empresa responsável pelo tratamento dos dados
Reclamação na ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados)
Ação judicial de indenização por danos materiais e morais
Modalidades de honorários
Valores apresentados de forma transparente. Prazo estimado: 6-12 meses.
Indenização Básica
R$ 2.500,00
- Notificação à empresa
- Ação indenizatória
- Danos morais (R$ 5k-10k)
- Provas técnicas
- Acompanhamento até sentença
Atuação Completa
R$ 3.500,00
- Tudo do plano básico
- Perícia técnica digital
- Danos morais majorados (R$ 10k-20k+)
- Recursos em todas instâncias
- Atuação para indenização ampla de danos
Dúvida quanto à modalidade adequada?
1661
Casa fundada em
OAB/RJ
219.390
Análise
Preliminar
Dias úteis
Por hora marcada
A Casa Garcez Palha atua desde 1661 em assessoria jurídica contemporânea. Equipe dedicada a Consumidor, com atendimento presencial em Barra da Tijuca e remoto em todo o território nacional.
Avaliação técnica preliminar
Envie o contexto do caso — retornamos pessoalmente em dias úteis, por hora marcada.
- Análise preliminar sem compromisso
- Equipe dedicada a Consumidor
- Atendimento em Barra da Tijuca ou remoto
- Sigilo profissional conforme OAB
Solicitar contato do escritório
Retornamos em dias úteis, por hora marcada.
Dúvidas recorrentes
Posso reclamar mesmo sem nota fiscal?
Quanto tempo tenho para reclamar?
Preciso de advogado para o JEC?
Quanto custa o processo?
Seus direitos valem, faça valer
Prazo estimado: 6-12 meses. A equipe conduzirá o caso pessoalmente.
As informações têm caráter orientativo e não substituem consulta jurídica formal. Cada caso possui particularidades que devem ser analisadas individualmente. OAB/RJ 219.390 | CONPEJ/RJ | CRECI/RJ