Defesa em Execução Fiscal
Defesa jurídica contra execuções fiscais municipais, estaduais e federais — embargos, parcelamento emergencial e suspensão de penhoras.
Atenção ao prazo — 5 anos
Créditos tributários indevidamente pagos prescrevem em 5 anos. Não perca o direito à restituição.
Aspectos que merecem atenção
Pontos técnicos recorrentes observados em casos análogos.
Execução fiscal ajuizada traz risco concreto de constrição de contas e ativos
A Certidão de Dívida Ativa pode conter vícios formais ou materiais nem sempre evidentes
Decadência e prescrição são matérias frequentemente reconhecíveis de ofício
Bloqueios via SISBAJUD podem comprometer o fluxo operacional da empresa
O que nossa atuação tributária cobre
Condução integral, do parecer inicial à decisão final.
Análise técnica da CDA: verificação de requisitos, prescrição e decadência
Identificação de vícios que possam fundamentar exceção de pré-executividade
Negociação administrativa em paralelo, quando a via for viável
Condução da defesa processual com acompanhamento integral
Honorários por êxito
Somente há remuneração em caso de êxito. Os honorários correspondem a 20% sobre o valor efetivamente recuperado. Prazo estimado: 6-24 meses.
Análise prévia · sem custo
Envie o contexto do caso para avaliação técnica preliminar. Em havendo viabilidade, o escritório apresenta proposta individualizada com escopo, honorários e prazo.
Honorários ad exitum: 20% sobre o valor efetivamente recuperado. Sem custo antecipado, conforme art. 22 da Lei 8.906/94.
Retornamos em dias úteis · sigilo profissional
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A Casa Garcez Palha atua desde 1661 em assessoria jurídica contemporânea. Equipe dedicada a Tributário, com atendimento presencial em Barra da Tijuca e remoto em todo o território nacional.
Avaliação técnica preliminar
Envie o contexto do caso — retornamos pessoalmente em dias úteis, por hora marcada.
- Análise preliminar sem compromisso
- Equipe dedicada a Tributário
- Atendimento em Barra da Tijuca ou remoto
- Sigilo profissional conforme OAB
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Dúvidas recorrentes
Posso parcelar dívida tributária?
Qual o prazo de prescrição?
Posso ser preso por dívida tributária?
Como funciona a restituição de impostos?
Reduza sua carga tributária legalmente
Prazo estimado: 6-24 meses. A equipe conduzirá o caso pessoalmente.
As informações têm caráter orientativo e não substituem consulta jurídica formal. Cada caso possui particularidades que devem ser analisadas individualmente. OAB/RJ 219.390 | CONPEJ/RJ | CRECI/RJ