Avaliação técnica preliminar · por hora marcada
Avaliação técnica preliminar

IRRF em Remessas para Software/Serviços Exterior

Análise e redução do IRRF em remessas ao exterior para licenciamento de software, SaaS e serviços de TI. Aplicação de tratados internacionais, CIDE-Tecnologia e enquadramento correto de royalties. Produto de alto valor para empresas com contratos internacionais relevantes.

Casa fundada em 1661 · OAB/RJ 219.390
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Atenção ao prazo — 5 anos

Créditos tributários indevidamente pagos prescrevem em 5 anos. Não perca o direito à restituição.

Contexto

Aspectos que merecem atenção

Pontos técnicos recorrentes observados em casos análogos.

Questões jurídicas exigem leitura técnica que raramente é evidente ao interessado

Condutores contratuais costumam dispor de estruturas internas para dilação de conflitos

A ausência de orientação especializada compromete a identificação dos direitos aplicáveis

Processos judiciais e administrativos envolvem prazos e formalidades específicas

Análise preliminar estruturada permite avaliação de viabilidade antes de qualquer compromisso

Escopo

O que nossa atuação tributária cobre

Condução integral, do parecer inicial à decisão final.

Avaliação técnica preliminar do caso concreto

Estruturação da estratégia jurídica adequada à situação

Notificação extrajudicial, quando o caminho admitir

Ação judicial, quando a via adequada assim exigir

Honorários

Honorários por êxito

Somente há remuneração em caso de êxito. Os honorários correspondem a 15% sobre o valor efetivamente recuperado. Prazo estimado: Análise em 10 dias úteis.

Análise prévia · sem custo

Envie o contexto do caso para avaliação técnica preliminar. Em havendo viabilidade, o escritório apresenta proposta individualizada com escopo, honorários e prazo.

Honorários ad exitum: 15% sobre o valor efetivamente recuperado. Sem custo antecipado, conforme art. 22 da Lei 8.906/94.

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Retornamos em dias úteis · sigilo profissional

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A Casa Garcez Palha atua desde 1661 em assessoria jurídica contemporânea. Equipe dedicada a Tributário, com atendimento presencial em Barra da Tijuca e remoto em todo o território nacional.

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Avaliação técnica preliminar

Envie o contexto do caso — retornamos pessoalmente em dias úteis, por hora marcada.

  • Análise preliminar sem compromisso
  • Equipe dedicada a Tributário
  • Atendimento em Barra da Tijuca ou remoto
  • Sigilo profissional conforme OAB
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As informações têm caráter orientativo e não substituem consulta jurídica formal. OAB/RJ 219.390.

FAQ

Dúvidas recorrentes

O Brasil tem tratados de dupla tributação com todos os países?
Não. O Brasil tem tratados com cerca de 35 países. Para países sem tratado (como EUA), analisamos outras estruturas (CIDE, enquadramento do contrato) para reduzir a carga.
Como o enquadramento do contrato afeta o IRRF?
A diferença entre royalty, serviço técnico e licença de software tem alíquotas diferentes de IRRF (0% a 25%). O enquadramento correto — suportado pelo contrato — pode reduzir significativamente a carga.
Próximos passos

Reduza sua carga tributária legalmente

Prazo estimado: Análise em 10 dias úteis. A equipe conduzirá o caso pessoalmente.

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As informações têm caráter orientativo e não substituem consulta jurídica formal. Cada caso possui particularidades que devem ser analisadas individualmente. OAB/RJ 219.390 | CONPEJ/RJ | CRECI/RJ