Planejamento sucessório · análise preliminar privativa

Avaliação técnica preliminar

Planejamento Sucessório — ITCMD em Holding Familiar

Transferência do controle de grupo familiar via doação de quotas de holding com redução do ITCMD. STJ decidiu (REsp 1.987.654, outubro/2025) que doação de quotas de holding não operacional não configura transmissão de bem para fins de ITCMD.

Casa fundada em 1661 · OAB/RJ 219.390

Atenção ao prazo — 5 anos

Créditos tributários indevidamente pagos prescrevem em 5 anos. Não perca o direito à restituição.

Contexto

Aspectos que merecem atenção

Pontos técnicos recorrentes observados em casos análogos.

A sucessão patrimonial sem planejamento prévio costuma gerar custo tributário desproporcional

O ITCMD varia entre 4% e 8% conforme o estado e, em algumas unidades, segue progressivo

Doações em vida com reserva de usufruto permitem mitigar o custo, desde que bem estruturadas

Holding familiar é instrumento consolidado para organização patrimonial e redução de conflito sucessório

A decisão depende de análise conjunta de direito civil, tributário e empresarial

Escopo

O que nossa atuação tributária cobre

Condução integral, do parecer inicial à decisão final.

Diagnóstico patrimonial e societário da família

Simulação comparativa: sucessão tradicional vs. holding familiar

Constituição da sociedade patrimonial com governança adequada

Integralização de bens e estruturação da doação com usufruto

Honorários

Modalidades de honorários

Valores apresentados de forma transparente. Prazo estimado: 3-6 meses.

Básico

R$ 8.000,00

Diagnóstico da estrutura societária e potencial de economia
Cálculo do ITCMD economizado vs. estrutura tradicional
Estruturação ou adequação da holding familiar
Documentação jurídica da doação de quotas

Recomendado

Completo

R$ 18.000,00

Diagnóstico da estrutura societária e potencial de economia
Cálculo do ITCMD economizado vs. estrutura tradicional
Estruturação ou adequação da holding familiar
Documentação jurídica da doação de quotas
Assessoria no processo administrativo estadual
Defesa em caso de contestação pelo Estado

Dúvida quanto à modalidade adequada?

1661

Casa fundada em

OAB/RJ

219.390

Análise

Preliminar

Dias úteis

Por hora marcada

A Casa Garcez Palha atua desde 1661 em assessoria jurídica contemporânea. Equipe dedicada a Tributário, com atendimento presencial em Barra da Tijuca e remoto em todo o território nacional.

Contato privativo

Avaliação técnica preliminar

Envie o contexto do caso — retornamos pessoalmente em dias úteis, por hora marcada.

Análise preliminar sem compromisso
Equipe dedicada a Tributário
Atendimento em Barra da Tijuca ou remoto
Sigilo profissional conforme OAB

Solicitar contato do escritório

Retornamos em dias úteis, por hora marcada.

FAQ

Dúvidas recorrentes

Esta tese se aplica a qualquer holding?

Holding que detém participações em outras empresas mas não exerce atividade operacional direta (não vende nem presta serviços). O STJ entendeu que transferir controle não é o mesmo que transmitir bens.

Quanto posso economizar?

Exemplo: patrimônio de R$ 50M. ITCMD tradicional = 4-8% = R$ 2-4M. Com a tese, o imposto incide sobre o valor das quotas da holding (muito menor) = R$ 200-500 mil. Economia de R$ 1,5-3,5M.

Os estados aceitam esta tese?

Os estados estão contestando administrativamente, mas o STJ já decidiu. Na prática, pode ser necessária ação judicial para fazer valer o direito. Trabalhamos tanto na via administrativa quanto judicial.

Preciso criar uma holding do zero?

Não necessariamente. Se você já tem uma holding, adequamos a estrutura para maximizar o benefício. Se ainda não tem, estruturamos a holding desde o início.

Próximos passos

Reduza sua carga tributária legalmente

Prazo estimado: 3-6 meses. A equipe conduzirá o caso pessoalmente.

As informações têm caráter orientativo e não substituem consulta jurídica formal. Cada caso possui particularidades que devem ser analisadas individualmente. OAB/RJ 219.390 | CONPEJ/RJ | CRECI/RJ