Migração de Débitos Administrativos para PGFN
Transferência estratégica de débitos com 90+ dias em fase administrativa para o ambiente da PGFN, acessando descontos e condições superiores de parcelamento.
Atenção ao prazo — 5 anos
Créditos tributários indevidamente pagos prescrevem em 5 anos. Não perca o direito à restituição.
Aspectos que merecem atenção
Pontos técnicos recorrentes observados em casos análogos.
Parcelamentos administrativos em curso podem estar em condições menos vantajosas que modalidades mais recentes
Programas de transação individual trazem descontos sobre encargos não oferecidos em parcelamentos comuns
A migração exige qualificação técnica da dívida e simulação comparativa rigorosa
Oportunidades de transação acabam ignoradas por ausência de análise estruturada
O que nossa atuação tributária cobre
Condução integral, do parecer inicial à decisão final.
Mapeamento dos parcelamentos vigentes e respectivas condições
Simulação comparativa com programas de transação individual disponíveis
Condução da migração, quando a análise indicar economia líquida
Acompanhamento do novo parcelamento até a regularização integral
Honorários por êxito
Somente há remuneração em caso de êxito. Os honorários correspondem a 15% sobre o valor efetivamente recuperado. Prazo estimado: 2-4 meses.
Análise prévia · sem custo
Envie o contexto do caso para avaliação técnica preliminar. Em havendo viabilidade, o escritório apresenta proposta individualizada com escopo, honorários e prazo.
Honorários ad exitum: 15% sobre o valor efetivamente recuperado. Sem custo antecipado, conforme art. 22 da Lei 8.906/94.
Retornamos em dias úteis · sigilo profissional
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A Casa Garcez Palha atua desde 1661 em assessoria jurídica contemporânea. Equipe dedicada a Tributário, com atendimento presencial em Barra da Tijuca e remoto em todo o território nacional.
Avaliação técnica preliminar
Envie o contexto do caso — retornamos pessoalmente em dias úteis, por hora marcada.
- Análise preliminar sem compromisso
- Equipe dedicada a Tributário
- Atendimento em Barra da Tijuca ou remoto
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Dúvidas recorrentes
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Como funciona a restituição de impostos?
Reduza sua carga tributária legalmente
Prazo estimado: 2-4 meses. A equipe conduzirá o caso pessoalmente.
As informações têm caráter orientativo e não substituem consulta jurídica formal. Cada caso possui particularidades que devem ser analisadas individualmente. OAB/RJ 219.390 | CONPEJ/RJ | CRECI/RJ