“Excelente atendimento, resolveram meu problema rapidamente.”
Caso resolvido em 60 dias
Avaliação técnica preliminar · por hora marcada
Avaliação técnica preliminar
Ágio em Incorporação — IRPJ/CSLL
Planejamento tributário para grupos econômicos via aproveitamento de ágio interno em incorporações. STJ Tema 1.082 (2024). Reduz base de IRPJ/CSLL por até 5 anos — exige reestruturação societária documentada e propósito negocial.
Casa fundada em 1661 · OAB/RJ 219.390
Atenção ao prazo — 5 anos
Créditos tributários indevidamente pagos prescrevem em 5 anos. Não perca o direito à restituição.
Contexto
Aspectos que merecem atenção
Pontos técnicos recorrentes observados em casos análogos.
Questões jurídicas exigem leitura técnica que raramente é evidente ao interessado
Condutores contratuais costumam dispor de estruturas internas para dilação de conflitos
A ausência de orientação especializada compromete a identificação dos direitos aplicáveis
Processos judiciais e administrativos envolvem prazos e formalidades específicas
Análise preliminar estruturada permite avaliação de viabilidade antes de qualquer compromisso
Escopo
O que nossa atuação tributária cobre
Condução integral, do parecer inicial à decisão final.
Avaliação técnica preliminar do caso concreto
Estruturação da estratégia jurídica adequada à situação
Notificação extrajudicial, quando o caminho admitir
Ação judicial, quando a via adequada assim exigir
Honorários
Honorários por êxito
Somente há remuneração em caso de êxito. Os honorários correspondem a 15% sobre o valor efetivamente recuperado. Prazo estimado: Análise inicial em 10 dias úteis.
Análise prévia · sem custo
Envie o contexto do caso para avaliação técnica preliminar. Em havendo viabilidade, o escritório apresenta proposta individualizada com escopo, honorários e prazo.
Honorários ad exitum: 15% sobre o valor efetivamente recuperado. Sem custo antecipado, conforme art. 22 da Lei 8.906/94.
Retornamos em dias úteis · sigilo profissional
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A Casa Garcez Palha atua desde 1661 em assessoria jurídica contemporânea. Equipe dedicada a Tributário, com atendimento presencial em Barra da Tijuca e remoto em todo o território nacional.
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Envie o contexto do caso — retornamos pessoalmente em dias úteis, por hora marcada.
- Análise preliminar sem compromisso
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FAQ
Dúvidas recorrentes
O que mudou com o STJ Tema 1.082?
O STJ delimitou as condições para o aproveitamento de ágio interno (dentro do mesmo grupo econômico), exigindo propósito negocial real e documentação robusta. A tese é válida quando bem estruturada.
Em quanto tempo consigo ver a redução tributária?
A amortização do ágio ocorre ao longo de 5 anos. A redução de IRPJ/CSLL começa no exercício seguinte à incorporação.
Próximos passos
Reduza sua carga tributária legalmente
Prazo estimado: Análise inicial em 10 dias úteis. A equipe conduzirá o caso pessoalmente.
As informações têm caráter orientativo e não substituem consulta jurídica formal. Cada caso possui particularidades que devem ser analisadas individualmente. OAB/RJ 219.390 | CONPEJ/RJ | CRECI/RJ