Aproveitamento de prejuízo fiscal acumulado · análise preliminar
Avaliação técnica preliminar

Monetização de Prejuízo Fiscal

Conversão de prejuízo fiscal acumulado em crédito tributário utilizável — compensação ou restituição, transformando ativo esquecido em caixa real. Custo de entrada zero.

Casa fundada em 1661 · OAB/RJ 219.390
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Atenção ao prazo — 5 anos

Créditos tributários indevidamente pagos prescrevem em 5 anos. Não perca o direito à restituição.

Contexto

Aspectos que merecem atenção

Pontos técnicos recorrentes observados em casos análogos.

Prejuízo fiscal acumulado pode ser compensado com IRPJ e CSLL de exercícios posteriores

A compensação depende de escrituração correta no LALUR e de habilitação na RFB

Operações societárias (reorganizações, cisões, incorporações) afetam o aproveitamento

A identificação do crédito exige análise contábil-tributária especializada

Escopo

O que nossa atuação tributária cobre

Condução integral, do parecer inicial à decisão final.

Levantamento dos saldos de prejuízo fiscal acumulado na escrituração

Auditoria contábil-tributária para quantificação do crédito aproveitável

Estruturação do planejamento de compensação

Acompanhamento administrativo até o aproveitamento integral do saldo

Honorários

Honorários por êxito

Somente há remuneração em caso de êxito. Os honorários correspondem a 25% sobre o valor efetivamente recuperado. Prazo estimado: 2-6 meses.

Análise prévia · sem custo

Envie o contexto do caso para avaliação técnica preliminar. Em havendo viabilidade, o escritório apresenta proposta individualizada com escopo, honorários e prazo.

Honorários ad exitum: 25% sobre o valor efetivamente recuperado. Sem custo antecipado, conforme art. 22 da Lei 8.906/94.

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Retornamos em dias úteis · sigilo profissional

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A Casa Garcez Palha atua desde 1661 em assessoria jurídica contemporânea. Equipe dedicada a Tributário, com atendimento presencial em Barra da Tijuca e remoto em todo o território nacional.

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Avaliação técnica preliminar

Envie o contexto do caso — retornamos pessoalmente em dias úteis, por hora marcada.

  • Análise preliminar sem compromisso
  • Equipe dedicada a Tributário
  • Atendimento em Barra da Tijuca ou remoto
  • Sigilo profissional conforme OAB

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As informações têm caráter orientativo e não substituem consulta jurídica formal. OAB/RJ 219.390.

FAQ

Dúvidas recorrentes

Posso parcelar dívida tributária?
Sim. O PGFN oferece parcelamento em até 120 meses. Existem programas especiais (REFIS) com descontos em multa e juros.
Qual o prazo de prescrição?
Créditos tributários prescrevem em 5 anos (CTN art. 174). Após esse prazo, a dívida é inexigível.
Posso ser preso por dívida tributária?
Dívida tributária não gera prisão civil. Apenas crimes tributários (sonegação dolosa) podem ter consequências penais.
Como funciona a restituição de impostos?
Impostos pagos indevidamente podem ser restituídos com correção pela SELIC. O prazo para solicitar é de 5 anos.
Próximos passos

Reduza sua carga tributária legalmente

Prazo estimado: 2-6 meses. A equipe conduzirá o caso pessoalmente.

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As informações têm caráter orientativo e não substituem consulta jurídica formal. Cada caso possui particularidades que devem ser analisadas individualmente. OAB/RJ 219.390 | CONPEJ/RJ | CRECI/RJ