Redução de Encargos Tributários Federais
Quitação de dívidas tributárias federais com descontos de até 50% sobre encargos, multas e juros — via mecanismos de transação especial para contribuintes com dívidas acima de R$ 1 milhão.
Atenção ao prazo — 5 anos
Créditos tributários indevidamente pagos prescrevem em 5 anos. Não perca o direito à restituição.
Aspectos que merecem atenção
Pontos técnicos recorrentes observados em casos análogos.
Débitos tributários de grande porte acumulam encargos acessórios de forma significativa
Multas e juros de mora, em passivos antigos, podem superar o principal originalmente devido
Programas de transação individual dependem de qualificação técnica do contribuinte e da dívida
Modalidades com desconto sobre encargos têm janelas de adesão definidas por edital
O que nossa atuação tributária cobre
Condução integral, do parecer inicial à decisão final.
Diagnóstico dos débitos federais elegíveis a mecanismos de transação
Qualificação da dívida e do contribuinte nos programas PGFN/RFB vigentes
Negociação técnica com a Procuradoria/Receita sobre redução de encargos
Estruturação do parcelamento em condições compatíveis com o fluxo de caixa
Honorários por êxito
Somente há remuneração em caso de êxito. Os honorários correspondem a 15% sobre o valor efetivamente recuperado. Prazo estimado: 3-6 meses.
Análise prévia · sem custo
Envie o contexto do caso para avaliação técnica preliminar. Em havendo viabilidade, o escritório apresenta proposta individualizada com escopo, honorários e prazo.
Honorários ad exitum: 15% sobre o valor efetivamente recuperado. Sem custo antecipado, conforme art. 22 da Lei 8.906/94.
Retornamos em dias úteis · sigilo profissional
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A Casa Garcez Palha atua desde 1661 em assessoria jurídica contemporânea. Equipe dedicada a Tributário, com atendimento presencial em Barra da Tijuca e remoto em todo o território nacional.
Avaliação técnica preliminar
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- Análise preliminar sem compromisso
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Dúvidas recorrentes
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Prazo estimado: 3-6 meses. A equipe conduzirá o caso pessoalmente.
As informações têm caráter orientativo e não substituem consulta jurídica formal. Cada caso possui particularidades que devem ser analisadas individualmente. OAB/RJ 219.390 | CONPEJ/RJ | CRECI/RJ